Juiz Mauro Martins Pode ser divertido para qualquer um

Eliminar este candidato na fase do investigaçãeste social devido ao cometimento do crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção do inocência, veja a jurisprudência sobre o tema:

Este fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase de investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da tua conduta.

Ressalto de que, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato por nãeste haver sofrido, pelo exercício profissional ou por qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática do atos desabonadores (…)

Art. 16. O órgãeste ou entidade responsável através realizaçãeste do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relaçãeste dos candidatos aprovados pelo certame, classificados do convénio utilizando Anexo II deste Decreto, por ordem de classificação.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veículo e deter dívida no seu nome, para além por duas multas de trânsito.

A jurisprudência atual considera valida a eliminação de candidato que é um produto de doença incapacitante para o manejorefregatráfego. Quando não se trata por diagnóstico configurador por incapacidade impeditiva ao exercício da função nãeste Pode vir a ser critfoirio acarretador por inaptidão para este cargo.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a hipotese por incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

159.919,69 (quatrocentos e cinquenta e oito milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos). O MPE afirma identicamente conjuntamente qual laudos periciais oficiais apontam sobrepreçeste, medição do serviços em duplicidade, superfaturamento de quantitativos e superdimensionamento DE obras das pontes.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo qual a elimine do concurso.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não tem o condão, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é visite suficiente para gerar a tua eliminação na fase do investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A cerca de o tema:

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veículo e deter dívida em seu nome, além por duas multas de trânsito.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, nãeste possui este condão, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins do ingresso no serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *